Para os fins destes Termos de Uso ("Termos"), consideram-se:
Plataforma ou QG de Vendas: o sistema de software como serviço (SaaS) de gestão comercial descrito na Cláusula 2, acessível via web, incluindo painéis, dashboards, aplicativos de mensageria associados (assistentes via Telegram) e quaisquer funcionalidades correlatas.
CONTRATADA: BEATFY DESENVOLVIMENTO E AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS LTDA, nome de fantasia BEATFY, CNPJ 63.406.005/0001-39, com sede na Rua Tupi, 752, Térreo, Rio Branco, Novo Hamburgo/RS, CEP 93.336-010, responsável por deter e operar tecnicamente a Plataforma. Rodrigo Rasina, titular da marca comercial "Exército de Vendas" e da metodologia de vendas nela incorporada, é parceiro comercial da CONTRATADA por acordo próprio, e não é parte destes Termos.
CONTRATANTE ou Clínica: a pessoa física ou jurídica (médico, clínica, consultório ou empresa do setor de saúde e correlatos) que contrata o uso da Plataforma, identificada no cadastro principal do portal.
Usuário ou Usuário Autorizado: qualquer pessoa física que acesse a Plataforma com credencial própria vinculada à Clínica, incluindo, sem se limitar a, sócios, gestores, coordenadores, gerentes, vendedores, secretárias e equipe de relacionamento (CRC), conforme cadastrado e autorizado pela própria Clínica.
Paciente: pessoa física, cliente ou paciente da Clínica, cujos dados eventualmente sejam inseridos na Plataforma pela Clínica ou por seus Usuários, exclusivamente para fins de gestão comercial.
Lançamento: registro de venda, consulta, procedimento, cirurgia ou outro serviço comercializado pela Clínica, inserido por um Usuário Autorizado na Plataforma.
Dados de Uso Comercial: informações inseridas ou geradas na Plataforma referentes a vendas, metas, comissões, indicadores e projeções da Clínica.
2.1. A QG de Vendas é uma ferramenta de gestão comercial, acompanhamento de desempenho, organização de informações, cálculo, estimativa e apoio à tomada de decisão, voltada a clínicas, médicos e suas equipes comerciais.
2.2. A Plataforma permite, entre outras funcionalidades: registro e validação de vendas, consultas, procedimentos e cirurgias; acompanhamento de metas individuais e de equipe; configuração e cálculo de comissionamento; projeção de faturamento; dashboards de indicadores comerciais; e, quando contratado, integração com sistema de gestão clínica de terceiro para sugestão (nunca criação automática) de lançamentos.
2.3. A Plataforma não é, e não deve ser utilizada, tratada ou apresentada como: sistema contábil; sistema fiscal; sistema financeiro; folha de pagamento; sistema de apuração tributária; sistema de prontuário médico ou eletrônico de saúde; sistema oficial de faturamento ou de cobrança; sistema bancário; ferramenta de auditoria contábil; consultoria contábil, tributária ou jurídica; ou garantia de resultado financeiro, comercial ou de qualquer outra natureza.
2.4. Os valores apresentados nos painéis e relatórios da Plataforma podem representar vendas registradas pelos próprios Usuários, estimativas ou projeções, e não necessariamente correspondem a receitas efetivamente recebidas pela Clínica. A CONTRATANTE reconhece essa distinção e se compromete a não tratar tais valores como demonstração contábil, fiscal ou financeira oficial.
3.1. Toda informação apresentada na Plataforma sob os rótulos de faturamento, projeção de faturamento, previsão, expectativa de receita, potencial de venda, resultado mensal ou anual, ticket médio, capacidade de produção, meta ou projeção futura tem finalidade exclusivamente gerencial e comercial.
3.2. Tais valores podem não considerar, entre outros fatores: impostos e tributos; taxas de meios de pagamento; inadimplência de pacientes; cancelamentos; estornos e chargebacks; custos operacionais, médicos, hospitalares ou de fornecedores; descontos concedidos posteriormente; glosas; parcelamentos; e a data efetiva de recebimento dos valores.
3.3. Por isso, essas informações não podem ser utilizadas isoladamente como demonstração contábil, fiscal ou financeira, nem substituem a apuração feita pelo setor financeiro/contábil da CONTRATANTE.
3.4. Metas, projeções e indicadores de capacidade de atendimento eventualmente sugeridos pela Plataforma resultam de informações fornecidas pela própria CONTRATANTE e de modelos e regras internas de cálculo, e não representam promessa, garantia ou compromisso de resultado. O atingimento de qualquer meta depende de variáveis externas à Plataforma, inteiramente fora do controle da CONTRATADA.
4.1. Os Lançamentos são realizados por Usuários Autorizados vinculados à Clínica, através de credencial própria fornecida pela Plataforma e habilitada pela própria Clínica.
4.2. A CONTRATANTE e seus Usuários Autorizados são os únicos responsáveis pela veracidade, exatidão, integridade, atualização e classificação de todo Lançamento, incluindo, sem se limitar a: valores; datas; identificação do paciente; serviço prestado; vendedor responsável; profissional envolvido; e condições comerciais aplicadas.
4.3. A CONTRATADA fornece a infraestrutura tecnológica para registro, validação e processamento dessas informações, mas não possui condição técnica de verificar automaticamente se um Lançamento corresponde à realidade da operação da Clínica. A ausência de verificação automática não representa aceitação tácita da veracidade do conteúdo lançado.
4.4. Quando um Lançamento for gerado a partir de sugestão originada por integração com sistema de terceiro (Cláusula 14), ele somente produzirá efeito comercial (incluindo cálculo de comissão) após confirmação explícita de um Usuário Autorizado com permissão para tanto.
5.1. A Plataforma disponibiliza mecanismos técnicos de revisão, edição, aprovação, reprovação, validação e cancelamento de Lançamentos, acessíveis conforme o nível de permissão atribuído a cada Usuário.
5.2. É responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, como titular do negócio, definir e manter atualizado: quem pode lançar; quem pode editar; quem pode visualizar faturamento e comissão; quem pode validar ou cancelar Lançamentos; quem pode configurar ou alterar regras de comissão; e quem possui poderes administrativos sobre a conta da Clínica na Plataforma.
5.3. A existência de mecanismos tecnológicos de validação e de trilha de auditoria interna não configura auditoria independente, contábil ou pericial das informações pela CONTRATADA, nem substitui os controles internos que a CONTRATANTE deva manter.
6.1. A Plataforma oferece funcionalidades de configuração e cálculo de comissão sobre vendas, consultas, procedimentos, cirurgias e demais serviços, incluindo valor fixo, percentual, faixas progressivas por meta, vínculos de comissão sobre produção de equipe e regras condicionais.
6.2. As regras de comissão são definidas exclusivamente pela CONTRATANTE, através de seus Usuários com permissão para tanto. A Plataforma apenas executa, de forma tecnológica, a configuração cadastrada pela própria Clínica; não cria, não sugere e não valida a adequação jurídica, trabalhista ou tributária dessas regras.
6.3. É responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE confirmar que as regras de comissão configuradas na Plataforma estão corretas e respeitam os contratos de trabalho, contratos de prestação de serviço, convenções coletivas, legislação trabalhista, tributária e previdenciária aplicáveis.
6.4. O valor de comissão apresentado pela Plataforma não substitui, não supre e não tem validade equivalente a folha de pagamento, cálculo trabalhista, cálculo tributário ou validação contábil. É simulação/aplicação de regra tecnológica cadastrada pela própria CONTRATANTE, não obrigação jurídica constituída pela CONTRATADA.
6.5. Divergência entre o valor de comissão apresentado pela Plataforma e o valor efetivamente devido a um colaborador, quando decorrente de configuração feita pela CONTRATANTE, é de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE.
7.1. Durante o cadastro e uso contínuo da Plataforma, a CONTRATANTE poderá fornecer informações como capacidade de atendimento, quantidade estimada de consultas, procedimentos e cirurgias, ticket médio, disponibilidade de agenda e metas comerciais.
7.2. Tais informações podem ser utilizadas pela Plataforma para gerar projeções, sugestões de meta e comparativos entre realizado, meta e projeção. Essas projeções não representam promessa ou garantia de resultado.
7.3. O atingimento de qualquer meta depende de fatores externos à Plataforma (mercado, sazonalidade, capacidade real de atendimento, desempenho da equipe, entre outros), sobre os quais a CONTRATADA não exerce controle nem assume responsabilidade.
8.1. A QG de Vendas é uma ferramenta auxiliar de gestão. A CONTRATANTE não deve tomar decisões financeiras, contábeis, fiscais, trabalhistas ou empresariais relevantes exclusivamente com base nas informações apresentadas pela Plataforma, sem realizar as conferências adicionais cabíveis junto a seus setores financeiro, contábil e jurídico.
8.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por decisões empresariais tomadas pela CONTRATANTE com base isolada em dado, projeção, indicador ou dashboard da Plataforma.
9.1. A Plataforma foi desenhada para operar com o mínimo necessário de dados pessoais de pacientes: nome, CPF, telefone, e-mail e data de nascimento, exclusivamente para permitir a identificação comercial do paciente e o vínculo entre Lançamentos referentes à mesma pessoa. A Plataforma não possui, e não deve ser utilizada para armazenar, campo estruturado de diagnóstico, condição clínica, exame, prontuário, histórico médico, medicamento ou qualquer outro dado sensível de saúde nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9.2. A CONTRATANTE se obriga a não inserir, em nenhum campo da Plataforma, incluindo campos de texto livre e observações, dado de saúde, diagnóstico, condição clínica, resultado de exame, informação de prontuário ou qualquer outro dado sensível que não seja estritamente necessário à finalidade comercial da Plataforma.
9.3. Quando alguma identificação do paciente for indispensável ao funcionamento de determinada funcionalidade, a CONTRATADA aplica os princípios de necessidade, finalidade, minimização, adequação e segurança previstos na LGPD, incluindo a exigência de confirmação humana antes de qualquer vínculo automático de baixa confiança (Cláusula 14).
9.4. Papéis no tratamento de dados pessoais: em relação aos dados pessoais de pacientes inseridos na Plataforma pela CONTRATANTE, a CONTRATANTE atua como controladora; a CONTRATADA atua como operadora, processando esses dados exclusivamente conforme as instruções e a configuração da CONTRATANTE. Fornecedores de infraestrutura e serviços de terceiro (Cláusula 13) atuam como suboperadores.
9.5. Em relação aos dados pessoais de Usuários Autorizados necessários à criação e gestão de suas próprias credenciais de acesso, a CONTRATADA atua como controladora para as finalidades de autenticação, segurança e prestação do serviço contratado.
10.1. A CONTRATANTE declara possuir base legal adequada, nos termos da LGPD, para inserir na Plataforma dados pessoais de pacientes e de colaboradores, sendo integralmente responsável por essa base legal perante os titulares dos dados e perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10.2. A CONTRATANTE é responsável por: criar e desligar contas de Usuários Autorizados de forma tempestiva; manter atualizadas as permissões internas de cada Usuário; orientar seus Usuários a não compartilhar senha nem credencial de acesso; zelar pela segurança dos dispositivos usados para acessar a Plataforma; e responder por qualquer exportação, compartilhamento ou utilização inadequada de informação feita por seus próprios Usuários.
10.3. Solicitação de titular de dado (paciente) relativa a seus próprios dados (acesso, correção, eliminação, portabilidade) deve ser dirigida, em primeira instância, à própria CONTRATANTE, como controladora desses dados, cabendo à CONTRATADA atender às instruções da CONTRATANTE dentro dos meios tecnicamente disponíveis na Plataforma.
11.1. A CONTRATADA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados tratados na Plataforma, incluindo criptografia de credenciais de integração, validação de assinatura em webhooks, cabeçalhos de segurança HTTP, controle de sessão individual por Usuário e limitação de taxa em rotas de autenticação. Nenhuma solução tecnológica possui risco zero.
11.2. São obrigações do Usuário Autorizado e da CONTRATANTE: utilizar senha forte e pessoal; manter sigilo sobre suas credenciais; não compartilhar login e senha entre Usuários; realizar logout ao final do uso em dispositivo compartilhado; manter dispositivos e conexões atualizados e seguros; controlar quem tem acesso autorizado à Plataforma em nome da Clínica; e comunicar à CONTRATADA, sem demora, qualquer suspeita de comprometimento de conta.
11.3. Distribuição de responsabilidade em caso de incidente de segurança: (a) é obrigação da CONTRATADA corrigir vulnerabilidade técnica da própria Plataforma e conduzir a resposta a incidente de segurança dela decorrente; (b) é risco sob responsabilidade da CONTRATANTE o compartilhamento de senha, uso de dispositivo inseguro, manutenção de acesso ativo para colaborador desligado, e configuração inadequada de permissões internas; (c) é risco decorrente de terceiro a indisponibilidade ou incidente originado em fornecedor integrado; (d) constitui culpa exclusiva do Usuário a divulgação voluntária de credencial ou o uso da Plataforma fora da finalidade autorizada; (e) caso fortuito ou força maior, quando efetivamente configurados, excluem a responsabilidade da CONTRATADA na medida do impacto direto e comprovado do evento.
12.1. A CONTRATADA envida esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade de 100%. Podem ocorrer períodos de indisponibilidade decorrentes de manutenção programada, atualização de sistema, correção de falhas, indisponibilidade de infraestrutura de terceiro, eventos de segurança e manutenção emergencial.
12.2. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas à CONTRATANTE com antecedência razoável, preferencialmente por canal dentro da própria Plataforma.
13.1. A Plataforma utiliza fornecedores e serviços de terceiro para operar, conforme a funcionalidade contratada: hospedagem e infraestrutura de nuvem; provedor de reuniões por vídeo e de transcrição; provedor de envio de e-mail transacional; provedor de meios de pagamento e cobrança recorrente; provedor de assinatura eletrônica de documentos; provedor de mensageria instantânea; provedor de modelo de linguagem de inteligência artificial; e, quando contratada essa integração específica, o sistema de gestão de clínica de terceiro (Cláusula 14).
13.2. A indisponibilidade, alteração de funcionamento ou descontinuação de qualquer serviço de terceiro pode impactar determinadas funcionalidades da Plataforma que dependam dele. A CONTRATADA comunicará impactos relevantes e razoavelmente previsíveis, e envidará esforços para mitigar ou substituir o fornecedor afetado.
14.1. A Plataforma pode ser integrada, mediante configuração e credencial fornecidas pela própria CONTRATANTE, a sistema de gestão de clínica de terceiro, para importar eventos de agenda, orçamento e procedimento.
14.2. A qualidade e a disponibilidade dos dados recebidos por integração dependem da disponibilidade e da qualidade do sistema de origem, das APIs disponibilizadas, das permissões concedidas e da configuração feita pela própria CONTRATANTE.
14.3. A CONTRATADA não é responsável pela correção de informação originalmente produzida em sistema de terceiro. Nenhum evento recebido por integração gera automaticamente Lançamento de venda ou efeito de comissão: todo evento sincronizado é apresentado como sugestão, sujeita a revisão e confirmação explícita de Usuário Autorizado.
14.4. A CONTRATANTE é responsável por manter válida a credencial fornecida para a integração, por revisar a fila de sugestões pendentes, e por revogar o acesso da integração quando deixar de utilizá-la.
15.1. A CONTRATANTE reconhece que nenhum software está livre de falhas, podendo ocorrer bugs, inconsistências, erros de processamento ou indisponibilidade temporária.
15.2. A CONTRATANTE se compromete a comunicar à CONTRATADA, pelo canal de suporte, qualquer inconsistência identificada.
15.3. A existência de um erro identificado em um painel, relatório ou cálculo da Plataforma não transforma, por si só, a informação exibida em obrigação financeira, comissão devida ou compromisso assumido pela CONTRATADA.
16.1. A CONTRATADA mantém os dados da CONTRATANTE em infraestrutura com volume persistente, sujeita à política de continuidade do provedor de nuvem contratado.
16.2. A CONTRATANTE pode exportar relatórios e listagens diretamente pela Plataforma, nas telas e formatos disponibilizados. Exportações não disponíveis nas telas podem ser solicitadas pelo canal de suporte.
16.3. Prazo de retenção de dados após o encerramento do contrato: 30 (trinta) dias corridos em modo somente-leitura, conforme detalhado na Cláusula 22.
17.1. Cada Usuário Autorizado deve possuir login individual, sendo vedado o compartilhamento de senha ou credencial de acesso entre pessoas distintas.
17.2. A definição das permissões de cada Usuário é de responsabilidade do administrador da conta da Clínica na Plataforma.
17.3. Em caso de uso indevido de uma conta, a CONTRATADA poderá suspender preventivamente o acesso envolvido, comunicando a CONTRATANTE assim que possível.
17.4. A CONTRATANTE e o Usuário devem comunicar imediatamente à CONTRATADA qualquer suspeita de credencial comprometida.
18.1. O suporte padrão da Plataforma é prestado prioritariamente através do canal de suporte disponibilizado dentro da própria Plataforma, contemplando dúvidas de utilização, comunicação de problemas técnicos, orientação sobre funcionalidades e registro de bugs.
18.2. A contratação da Plataforma não inclui disponibilidade ilimitada de reuniões individuais, consultoria personalizada ou atendimento síncrono dedicado, os quais seguem o disposto na Cláusula 19.
19.1. Quando a CONTRATANTE solicitar reunião individual envolvendo treinamento personalizado, configuração acompanhada, diagnóstico específico, consultoria, reunião técnica ou estratégica, ou qualquer investigação que demande acompanhamento síncrono e não decorra de falha da Plataforma, tal atendimento configura serviço adicional, sujeito a cobrança específica.
19.2. Valor de referência: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por hora de reunião ou atendimento síncrono, salvo condição comercial diferente previamente ajustada por escrito.
19.3. Cobrança mínima de 1 (uma) hora; fração adicional é cobrada de forma proporcional, arredondada para o quarto de hora mais próximo.
19.4. Distinção obrigatória: quando o atendimento solicitado decorrer comprovadamente de erro ou falha de funcionamento da própria Plataforma, não caberá cobrança nos termos desta Cláusula. A CONTRATANTE nunca é cobrada apenas por comunicar um bug do sistema pelo canal de suporte padrão.
20.1. O acesso à Plataforma é disponibilizado mediante assinatura, com cobrança recorrente conforme o plano contratado.
20.2. Ciclo de cobrança: a assinatura é sempre anual, cobrada antecipadamente, com renovação automática por igual período ao final de cada ciclo, salvo cancelamento tempestivo pela CONTRATANTE (Cláusula 21). É o único ciclo e o único plano atualmente comercializado.
20.3. Preço: o valor da assinatura varia conforme a origem da contratação, havendo condição comercial diferenciada para CONTRATANTE que já seja cliente da mentoria individual de Rodrigo Rasina em relação à contratação direta e independente da Plataforma. Tabela de preços vigente do Plano Anual: R$ 4.764,00/ano (R$ 397,00/mês) para CONTRATANTE que já seja cliente da mentoria individual de Rodrigo Rasina; R$ 5.964,00/ano (R$ 497,00/mês) para contratação direta e independente da Plataforma. O valor específico aplicável é informado e confirmado no momento da contratação.
20.4. Reajuste: a periodicidade do reajuste acompanha o ciclo anual de renovação, sendo comunicado à CONTRATANTE com a mesma antecedência exigida para a renovação (Cláusula 21.3).
20.5. O não pagamento na data de vencimento pode acarretar, após aviso prévio, a suspensão do acesso à Plataforma até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.
20.6. Serviços adicionais (Cláusula 19), cobrança de médico ou colaborador adicional além do previsto no plano contratado, e qualquer outra cobrança específica, seguem regra própria informada no momento da contratação de cada item.
21.1. Cancelamento pela CONTRATANTE: a CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. O cancelamento interrompe a cobrança da próxima renovação anual, mas o acesso permanece disponível até o final do período anual já pago. Por se tratar de ciclo anual pago antecipadamente, o cancelamento no curso de um ciclo já pago não gera, por si só, direito a reembolso da parte ainda não utilizada, salvo condição comercial diversa expressamente pactuada, hipótese de arrependimento (item 21.2), ou defeito na prestação do serviço nos termos do CDC, quando cabível.
21.2. Direito de arrependimento: em contratações realizadas fora do estabelecimento físico da CONTRATADA, e sempre que a relação for regida pelo CDC, a CONTRATANTE pode desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura ou do primeiro acesso, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do CDC.
21.3. Aviso prévio de renovação automática: a CONTRATADA comunicará a CONTRATANTE, por e-mail, com antecedência de 10 (dez) dias do vencimento do ciclo anual, sobre a renovação automática iminente e o valor que será cobrado.
21.4. Não renovação: distingue-se do cancelamento a simples decisão de não renovar ao final de um ciclo já concluído e pago, hipótese em que o acesso se encerra automaticamente.
21.5. Suspensão por inadimplência: o não pagamento no vencimento pode levar à suspensão do acesso, mediante aviso prévio, sem configurar rescisão do contrato.
21.6. Rescisão por violação destes Termos: a CONTRATADA pode rescindir o contrato e suspender ou encerrar o acesso da CONTRATANTE em caso de violação grave e não sanada destes Termos (Cláusula 24).
22.1. Após o encerramento do contrato, os dados da CONTRATANTE permanecem disponíveis para consulta e exportação em modo somente-leitura por 30 (trinta) dias corridos, contados do encerramento efetivo do acesso.
22.2. Ao final desse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvado o disposto no item 22.3.
22.3. Determinados dados podem ser retidos por prazo superior em razão de obrigação legal ou para exercício regular de direito em eventual disputa, mantidos apenas para essa finalidade específica.
22.4. A CONTRATANTE pode solicitar, a qualquer momento durante a vigência do contrato ou dentro do prazo de 30 dias acima, a exportação ou eliminação antecipada de seus dados, pelo canal de suporte.
23.1. O software, o código-fonte, a interface, os modelos de dados, a metodologia comercial incorporada, as marcas "QG de Vendas" e "Exército de Vendas", os dashboards, os materiais de treinamento e toda a documentação da Plataforma são de propriedade exclusiva da CONTRATADA (ou de seus licenciantes, quando aplicável).
23.2. É vedado à CONTRATANTE e a seus Usuários, nos limites da legislação aplicável: realizar engenharia reversa da Plataforma; copiar, reproduzir ou redistribuir seu código ou interface; sublicenciar o acesso a terceiro não autorizado; realizar coleta automatizada (scraping) abusiva de dados; tentar obter acesso não autorizado ao código-fonte; e utilizar indevidamente qualquer marca, material ou metodologia da CONTRATADA fora do uso autorizado.
23.3. Os Dados de Uso Comercial inseridos pela CONTRATANTE permanecem de sua titularidade, cabendo à CONTRATADA apenas o direito de processá-los para a prestação do serviço contratado, nos termos da Política de Privacidade.
24.1. A CONTRATADA pode suspender ou bloquear, preventiva ou definitivamente, o acesso de conta ou Usuário envolvido em: tentativa de invasão ou acesso não autorizado; fraude; uso ilegal da Plataforma; compartilhamento indevido de conta; tentativa de exploração de vulnerabilidade técnica; utilização para finalidade ilícita; comprometimento da segurança da Plataforma; ou violação grave destes Termos.
24.2. Sempre que possível, a suspensão será precedida ou seguida de comunicação à CONTRATANTE, exceto quando a gravidade da situação exigir ação imediata.
25.1. Nos limites autorizados pela legislação brasileira aplicável, e sem prejuízo do disposto na Cláusula 11.3, a responsabilidade da CONTRATADA não abrange: lucros cessantes ou perda de oportunidade da CONTRATANTE; decisões gerenciais tomadas exclusivamente com base em projeção apresentada pela Plataforma, sem as conferências recomendadas na Cláusula 8; erro de digitação, cadastro ou configuração feito por Usuário da própria CONTRATANTE; regra de comissão configurada pela própria CONTRATANTE; falha ou dado incorreto originado de serviço de terceiro integrado; indisponibilidade razoável e comunicada (Cláusula 12); utilização da Plataforma fora da finalidade prevista; compartilhamento de credencial entre Usuários da própria CONTRATANTE; e acesso por pessoa autorizada pela própria CONTRATANTE, ainda que essa pessoa cause dano.
25.2. Nada nesta Cláusula exclui ou limita responsabilidade que não possa ser validamente excluída ou limitada por contrato perante a legislação brasileira, incluindo responsabilidade por dolo, por vício de segurança da própria Plataforma, e por dano ao consumidor decorrente de defeito na prestação do serviço nos casos em que a relação seja regida pelo Código de Defesa do Consumidor.
26.1. A CONTRATANTE reconhece expressamente que: metas cadastradas ou sugeridas na Plataforma não representam garantia de resultado; projeções de faturamento não representam promessa de receita; indicadores comerciais não garantem crescimento; a utilização da Plataforma não garante, por si só, aumento de receita, de conversão ou de vendas, nem o atingimento de qualquer meta cadastrada; e as decisões comerciais, financeiras e de gestão permanecem, em toda e qualquer hipótese, sob responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE.
27.1. A CONTRATADA pode, a seu critério, atualizar, aprimorar, alterar a interface, substituir ou adicionar funcionalidades à Plataforma.
27.2. Alteração que descontinue funcionalidade materialmente relevante e já em uso pela CONTRATANTE será comunicada com antecedência razoável, por canal dentro da própria Plataforma ou por e-mail.
28.1. Estes Termos podem ser atualizados pela CONTRATADA a qualquer momento, para refletir evolução da Plataforma, da legislação aplicável ou da prática comercial.
28.2. Alterações materialmente relevantes (incluindo mudança de preço, de política de dados pessoais ou de limitação de responsabilidade) serão comunicadas à CONTRATANTE com antecedência mínima de 15 dias, por canal dentro da Plataforma ou por e-mail cadastrado.
28.3. Para alteração materialmente relevante, poderá ser exigida nova manifestação de aceite antes de a CONTRATANTE continuar utilizando a Plataforma sob a nova versão. A continuidade do uso após o prazo de comunicação, sem alteração materialmente relevante, pode ser tratada como aceite tácito da nova versão.
29.1. Estes Termos são aceitos eletronicamente pela CONTRATANTE no momento do cadastro ou da ativação da assinatura na Plataforma, mediante manifestação inequívoca (marcação de caixa de confirmação seguida de ação afirmativa de continuar o cadastro), nos termos do art. 107 do Código Civil.
29.2. A CONTRATADA registra, no momento do aceite: identificação da conta que aceitou; data e horário; versão destes Termos aceita; e endereço IP de origem. Esse registro serve como evidência técnica do aceite em caso de disputa.
30.1. A Plataforma disponibiliza, de forma opcional, um canal de integração (protocolo MCP) que permite à CONTRATANTE conectar um assistente de inteligência artificial de sua própria escolha (por exemplo, Claude Code ou ferramenta equivalente) diretamente aos Dados de Uso Comercial da própria Clínica, exclusivamente para consulta.
30.2. Natureza somente leitura: esse canal expõe apenas funcionalidade de consulta. Nenhuma ação de criação, edição, aprovação, cancelamento de Lançamento, configuração de comissão ou qualquer outra alteração pode ser realizada por meio dele, e nenhuma decisão é tomada automaticamente por essa via.
30.3. Ativação é escolha exclusiva da CONTRATANTE: essa integração só é ativada mediante geração de token de conexão pela própria CONTRATANTE, no painel de Integrações do portal, e pode ser revogada por ela a qualquer momento, sem custo, interrompendo imediatamente qualquer nova consulta por essa via.
30.4. Efeito da ativação sobre o tratamento de dado: ao ativar essa integração, a CONTRATANTE reconhece e concorda que os dados consultados por meio dela (incluindo, quando aplicável, nome de paciente, valor de venda e valor de comissão) passam a ser processados também pelo provedor de inteligência artificial de sua escolha (por exemplo, Anthropic, OpenAI ou equivalente), sob conta, contrato e política de privacidade próprios desse provedor, os quais a CONTRATADA não controla, não audita e não pode garantir. Esse provedor não atua como suboperador da CONTRATADA, mas como agente de tratamento próprio, escolhido e operado diretamente pela CONTRATANTE.
30.5. Responsabilidade da CONTRATANTE: cabe à CONTRATANTE avaliar previamente os termos de uso e a política de privacidade do provedor de inteligência artificial que decidir conectar, e assegurar que essa escolha é compatível com suas próprias obrigações como controladora de dados de paciente (Cláusula 9). A CONTRATADA não é responsável pelo tratamento de dado realizado por esse provedor fora do âmbito desta Plataforma.
31.1. Legislação aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
31.2. Foro: fica eleito o foro da comarca de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, ressalvada a competência de foro de domicílio do consumidor quando a relação for regida pelo CDC e a regra de competência não puder ser afastada por eleição de foro.
31.3. Comunicações: toda comunicação formal entre as partes será considerada válida quando realizada pelo canal de suporte da Plataforma ou pelo e-mail cadastrado pela CONTRATANTE.
31.4. Independência das cláusulas: a eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais.
31.5. Vínculo com outros documentos: estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da Plataforma.